Proposta segue para sanção presidencial e representa um avanço importante para a formação cidadã e democrática no Brasil

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.799/2024, que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã no calendário brasileiro. A iniciativa, de autoria do senador Jayme Campos, segue agora para sanção presidencial e, se sancionada, será realizada anualmente na segunda semana de agosto, em alusão ao Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto.

A proposta tem como objetivo fomentar, promover e reconhecer o papel da educação cidadã na formação de uma sociedade mais consciente e participativa. Entre as atividades previstas estão palestras, oficinas, debates, seminários, exposições, visitas guiadas, projetos educativos, concursos de redação e outras ações voltadas ao fortalecimento da cidadania, da democracia e do letramento político.

A aprovação representa uma conquista coletiva do campo da educação para a cidadania no Brasil. O texto nasceu a partir da mobilização da Rede Nacional de Educação Cidadã, a Rede NEC, em diálogo com dezenas de organizações, especialistas, educadores, instituições parceiras e representantes públicos comprometidos com a formação democrática das novas gerações.

Para a Fundação Paulo Cavalcanti, a aprovação da Semana Nacional da Educação Cidadã reforça uma pauta essencial: a necessidade de formar cidadãos mais conscientes, participativos e preparados para compreender seu papel na construção do interesse público.

A Fundação tem defendido, por meio da Inteligência Cidadã e da Consciência Cidadã Participativa Transformadora, que a cidadania não pode ser tratada apenas como um conceito abstrato ou limitado ao voto. Ela precisa ser ensinada, praticada e estimulada de forma permanente, especialmente nos espaços educacionais.

Ao integrar a agenda nacional, a Semana Nacional da Educação Cidadã cria uma oportunidade concreta para que escolas, universidades, instituições públicas, organizações da sociedade civil, órgãos de controle, Escolas do Legislativo, Escolas de Governo e demais entidades promovam ações voltadas à compreensão dos direitos, deveres, responsabilidades e mecanismos de participação social. O projeto original prevê que a semana conste no calendário de instituições públicas e privadas, secretarias de educação, escolas, universidades e órgãos ligados à formação pública e cidadã.

Mais do que uma data comemorativa, a iniciativa representa um chamado à ação. Em um país marcado por crises de confiança, baixa participação social qualificada e forte polarização, educar para a cidadania é uma estratégia indispensável para fortalecer a democracia, ampliar o senso de pertencimento e despertar uma cultura de responsabilidade coletiva.

A Fundação Paulo Cavalcanti parabeniza a Rede Nacional de Educação Cidadã, o senador Jayme Campos, seu gabinete, educadores, especialistas, instituições parceiras e todos que contribuíram para a construção e aprovação dessa importante iniciativa.

Agora, a expectativa é pela sanção presidencial, para que a Semana Nacional da Educação Cidadã se torne oficialmente parte do calendário brasileiro e ajude a consolidar, em todo o país, uma cultura de participação, consciência pública e compromisso com o bem comum.