Debate na ACB reforça necessidade de integração entre União e estados e o papel da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas.
A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (14), na sede da Associação Comercial da Bahia, em Salvador, o seminário “Diálogos que Transformam – O Impacto da Segurança Pública na Economia Baiana”, uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O encontro faz parte do debate nacional em torno da PEC da Segurança Pública, proposta que pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018.
Segundo o deputado Zé Neto (PT/BA), autor do requerimento que propôs o evento, a PEC apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária, garantindo maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução das políticas de segurança pública.
“Este será um importante espaço de debate sobre a PEC da Segurança, os rumos do nosso país e o fortalecimento da segurança como mecanismo para impulsionar o desenvolvimento dos estados e de todo o Brasil”, defende o parlamentar.
O seminário busca aproximar o tema da sociedade civil e do setor produtivo, em um momento em que segurança pública e desenvolvimento econômico se cruzam com mais força nas agendas públicas. A proposta é reunir especialistas, gestores e representantes da sociedade para discutir integração institucional, eficiência de políticas públicas e padronização de dados como caminhos para reduzir desigualdades regionais e fortalecer o Estado no combate ao crime organizado.
O presidente da Fundação Paulo Cavalcanti, Paulo Cavalcanti, destacou que a discussão ultrapassa o campo da segurança e toca o cerne da democracia participativa.
“segurança pública é parte da engrenagem que sustenta a democracia. Mas a transformação só acontece quando a sociedade participa das decisões que a afetam. É o que chamamos de inteligência cidadã. A capacidade de cada indivíduo compreender, questionar e agir de forma consciente, fortalecendo o pacto democrático a partir de baixo para cima.”
