Evento reuniu lideranças políticas e empresariais, defendeu o Dia Nacional do Associativismo e apresentou o Estatuto Nacional da Consciência Cidadã
A Associação Comercial da Bahia (ACB) comemorou, nesta terça-feira (15), seus 214 anos de fundação com um evento marcado por inovação, mobilização e consciência cidadã. A entidade inaugurou em frente à sua sede, no bairro do Comércio, os painéis públicos do Impostômetro e do GastoBrasil, iniciativas que buscam tornar mais acessíveis e visíveis os dados sobre arrecadação e gastos públicos no Brasil.
A cerimônia contou com a presença de lideranças empresariais, parlamentares, juristas, acadêmicos e representantes de entidades da sociedade civil. Também foram lançadas a proposta do Estatuto Nacional da Consciência Cidadã e a defesa institucional do Dia Nacional do Associativismo, a ser celebrado, simbolicamente, no dia 15 de julho.
O presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, destacou o simbolismo do momento. “Estamos diante de dois marcos: a celebração de uma história bicentenária e o início de um novo tempo. O associativismo não é apenas um modelo organizacional, é uma força viva da sociedade civil. E os painéis que inauguramos hoje colocam a democracia sob os olhos do cidadão comum”, afirmou.
O Impostômetro, painel já tradicional na capital paulista, apresenta em tempo real o total de tributos arrecadados em todo o país. O GastoBrasil, novidade implantada em Salvador, revela quanto e como os governos estão aplicando esses recursos nas três esferas. Ambas as ferramentas são fruto de uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Coordenador do projeto GastoBrasil, o economista Claudio Queiroz explicou que a plataforma digital integrada aos painéis é alimentada com dados do Tesouro Nacional e atualizada automaticamente. “Com um mapa de calor, o cidadão pode visualizar os gastos por município, comparar o investimento per capita, cruzar indicadores e avaliar a performance dos governos. O número por si só não diz nada, mas combinado com contexto e histórico, se torna revelador”, explicou.
Queiroz também antecipou novidades: “As novas funcionalidades vão mostrar quanto os Três Poderes gastam com Previdência e folha de pagamento. Hoje, 60% do orçamento público vai para isso. A ideia é permitir uma análise mais crítica e comparativa, acessível a qualquer pessoa, de qualquer cidade.”
Durante o evento, foi apresentado ainda o Projeto de Lei do Estatuto Nacional da Consciência Cidadã, de autoria do próprio Paulo Cavalcanti. A proposta visa fortalecer o papel do cidadão na construção da democracia, estimulando a participação contínua por meio do controle social, da proposição de políticas e da cobrança efetiva do uso dos recursos públicos. “O Brasil não mudará com discursos, mas com cidadãos conscientes, informados e ativos. O Estatuto é um instrumento para isso”, destacou Cavalcanti.
A mobilização pelo reconhecimento do 15 de julho como o Dia Nacional do Associativismo também ganhou destaque na programação. O deputado estadual Eduardo Salles, que há 25 anos integra a diretoria da ACB, anunciou o protocolo de um Projeto de Lei para a criação do Dia Estadual do Associativismo, na mesma data. “A Associação Comercial da Bahia é a primeira entidade do gênero nas Américas. Não há data mais legítima para simbolizar a força do associativismo brasileiro. É hora de resgatar seu protagonismo no debate público”, afirmou.
Salles também elogiou a gestão de Cavalcanti e o lançamento do Estatuto. “Paulo tem sido resiliente e propositivo. Ele traz ao centro do debate a necessidade de revisar o papel do Estado e valorizar a sociedade produtiva como eixo de desenvolvimento. O Estatuto propõe exatamente isso: uma democracia participativa com base em consciência cidadã.”
O evento, que durou mais de três horas, incluiu falas institucionais, apresentação das ferramentas digitais, interação com a plataforma GastoBrasil e um coquetel comemorativo. A instalação dos painéis em frente à histórica sede da ACB, na Praça Conde dos Arcos, permanece como ponto de visitação pública permanente. A expectativa é que se torne referência de cidadania e educação fiscal em Salvador.
Encerrando a programação, Paulo Cavalcanti fez um chamado à sociedade. “O associativismo não se resume à defesa de interesses de classe. Ele é, antes de tudo, um ato de participação. A conta do gasto mal feito chega para todos. Mas o poder de transformar essa realidade também está em nossas mãos. Precisamos despertar a inteligência cidadã do Brasil.”