Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado às Eleições de 2026 é de R$ 4.961.519.777,00. São quase R$ 5 bilhões em recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.

O Fundo Eleitoral foi instituído pela Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, que alterou a Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições.

É importante deixar algo muito claro desde o início: este não é um questionamento à democracia. É justamente por acreditar em sua importância que precisamos discutir com seriedade quanto ela custa, como seus recursos são utilizados e que qualidade de representação política estamos produzindo.

E quase R$ 5 bilhões não são um número qualquer.

Em um país no qual ainda existem brasileiros esperando por atendimento de saúde, crianças e jovens enfrentando deficiências na educação, comunidades convivendo com ausência de saneamento, violência e tantas outras carências, é legítimo olhar para uma cifra dessa magnitude destinada a campanhas eleitorais e perguntar: o retorno democrático justifica esse investimento?

E não me refiro ao retorno financeiro. Democracia não é uma empresa e não pode ser medida por lucro.

Refiro-me ao retorno em qualidade do debate público, responsabilidade política, propostas estruturantes, representação e fortalecimento das instituições.

Porque o que assistimos durante parte significativa dos períodos eleitorais parece caminhar justamente na direção contrária. Campanhas marcadas por acusações, ataques, escândalos e uma polarização que, muitas vezes, transforma o debate eleitoral em uma espécie de tribunal permanente de julgamentos.

Em vez de o eleitor ser colocado diante de projetos, propostas estruturantes e caminhos concretos para os problemas do país, grande parte da atenção pública acaba consumida pela disputa sobre quem errou mais, quem errou menos, quem acusa e quem precisa se defender.

Uma eleição não deveria se parecer mais com uma sentença do que com um debate qualificado sobre o futuro do país.

Esse ambiente produz outro efeito preocupante: o eleitor é submetido a um volume tão intenso de confrontos, denúncias, ataques e conteúdos polarizados que outras candidaturas, novas lideranças e projetos diferentes encontram enorme dificuldade para ocupar o debate público. Não necessariamente porque não tenham algo a apresentar, mas porque precisam disputar atenção em um ambiente dominado pelo confronto.

E o cidadão se cansa. Cansa da acusação permanente, dos escândalos. Cansa da guerra política que invade as telas. E esse esgotamento também tem consequências para a democracia, porque propostas importantes podem deixar de ser ouvidas justamente quando o eleitor mais precisa de informação para fazer uma escolha consciente.

E, diante de quase R$ 5 bilhões em recursos públicos destinados às campanhas, a pergunta se torna ainda mais incômoda:

É para financiar esse tipo de debate que estamos mobilizando quase R$ 5 bilhões?

É legítimo exigir mais dos partidos políticos. Afinal, são eles que recebem e distribuem os recursos do Fundo Eleitoral segundo os critérios previstos na legislação e em suas regras internas.

Quando o dinheiro que sustenta parte desse sistema é público, essa discussão deixa de ser exclusivamente partidária.

Enquanto isso, uma dimensão fundamental da democracia continua disputando espaço: a formação do próprio eleitor.

Nesse sentido, merece atenção o Projeto de Lei nº 6.469/2025, apresentado no Senado Federal, que propõe destinar 2% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.

A proposta prevê ações voltadas à formação de eleitores mais conscientes e ao fortalecimento da democracia.

É uma discussão que considero necessária.

Se o Brasil consegue mobilizar quase R$ 5 bilhões para financiar quem deseja conquistar o voto, por que não discutir também recursos permanentes para preparar o cidadão para compreender em quem está votando, quais são as atribuições daquele cargo, como acompanhar um mandato, como fiscalizar o orçamento público e como cobrar resultados depois da eleição?

Talvez esteja aí uma das grandes contradições que precisamos enfrentar.

Por isso, quando olho para os quase R$ 5 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral em 2026, minha inquietação não é contra a democracia.

É exatamente o contrário.

É a inquietação de quem acredita que a democracia brasileira custa caro demais para entregar tão pouco em qualidade do debate público.

Se vamos financiá-la com bilhões de reais em recursos públicos, é legítimo exigir uma democracia à altura desse investimento.

Uma democracia que não transforme divergência em guerra, que não naturalize desperdícios, que abra espaço para novas lideranças, que forme cidadãos e que faça do interesse público a razão de existir do poder.

Quase R$ 5 bilhões não podem ser tratados apenas como uma rubrica do orçamento eleitoral. São recursos públicos. E quanto maior o investimento da sociedade no processo eleitoral, maior deve ser a responsabilidade de quem pretende exercer o poder em seu nome.

Por Cris Santos

Diretora Executiva da Fundação Paulo Cavalcanti