Em entrevista ao podcast “É da Nossa Conta”, presidente da Comissão de Educação da OAB Bahia destaca a educação como direito fundamental e ferramenta essencial para o desenvolvimento da inteligência cidadã e o fortalecimento da democracia brasileira.

O mais recente episódio do podcast “É da Nossa Conta”, que foi ao ar na segunda-feira (03), trouxe um diálogo profundo sobre as intersecções entre o Direito, a Cidadania e a Educação. Sob a condução de Cris Santos, diretora executiva da Fundação Paulo Cavalcante, a convidada Taís Dórea, presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB Bahia e doutora em Políticas Sociais e Cidadania, compartilhou sua visão sobre como o conhecimento jurídico e político pode ser o grande motor de mudança social na Bahia e no Brasil.

O encontro focou na filosofia da “Consciência Cidadã Participativa Transformadora”, conceito central do movimento Via Cidadã, que busca empoderar o indivíduo para que ele entenda sua responsabilidade na transformação do país.

Para Cris Santos, a educação é o eixo central que sustenta essa filosofia. Em sua fala, ela reforçou que “a educação é o que permeia as nossas atividades também, além da filosofia da nossa consciência cidadã participativa transformadora. Por isso esse bate-papo hoje vai ser incrível”.

A anfitriã destacou que a privação desse direito impacta diretamente no desenvolvimento humano e econômico, gerando um cenário caótico para a democracia.

Taís Dórea, por sua vez, reiterou sua crença inabalável no potencial transformador do ensino: “eu realmente acredito num mundo melhor e eu acho que não existe outro caminho que não a educação. […] A educação é o elemento que faz com que a gente consiga enxergar um futuro melhor”.

A educação política como garantia de soberania

Um dos pontos altos da discussão foi a nova legislação que institui o direito à educação política e cidadania nas escolas (Lei 15.468). Taís Dórea enfatizou que, embora o conhecimento sobre direitos fundamentais já devesse ser uma prática comum, a obrigatoriedade legal é um avanço necessário. Segundo ela, “o objetivo é trazer informações sobre direitos fundamentais, é trazer informações sobre o que é Estado, como é que o Estado se forma, o que que é Poder Legislativo, Executivo, Judiciário. […] Para que as crianças passem a ter informações básicas sobre o que é ser cidadão e como é viver nessa estrutura social brasileira”.

Cris Santos complementou essa visão ao mencionar o desafio de promover projetos de lei de iniciativa popular quando a própria população desconhece esses mecanismos: “A falta de conhecimento do cidadão em relação ao seu papel dentro de uma democracia é completamente prejudicial ao desenvolvimento social do nosso país. […] Muitas pessoas perguntavam pra gente: ‘Mas o que é uma iniciativa popular?’ E a gente ficava assim, nossa, nosso trabalho é muito necessário”.

Para Taís, esse vácuo de conhecimento é o que a informação busca preencher, pois “o conhecimento é sempre libertador. Então quanto mais você conhece, mais você critica, mais você discute, mais você consegue pensar”.

Desafios nos territórios e a esperança através do exemplo

A realidade das escolas em territórios de vulnerabilidade, como o Beiru/Tancredo Neves, em Salvador, também foi pautada. Taís relatou sua experiência ao palestrar para jovens que muitas vezes sofrem com a falta de perspectivas. “O que eu sinto é uma desesperança muito grande dos jovens. […] A gente precisa trazer esperança para esses jovens, porque o que eu percebo é que realmente existe uma desesperança, uma sensação de que você não tem um futuro”.

Ela defende que a presença de profissionais que vieram da mesma realidade, como um ex-estagiário seu que estudou em escola pública, é crucial para que os jovens vejam que a transformação é possível.

Ao final, o diálogo convergiu para a necessidade de uma “mudança de mentalidade”, onde a educação deixe de ser apenas conteúdo escolar para se tornar uma consciência coletiva.

Taís Dórea instigou o público a tomar posse da Constituição: “Para você ter uma educação cidadã e você realmente trabalhar com a educação da forma pensada pela Constituição, a gente tem que mudar a compreensão do que é educação. […] Eu sou um cidadão que eu tenho direitos e deveres”.

Cris Santos encerrou reforçando o compromisso da Fundação com essa jornada: “A Consciência Cidadã Participativa Transformadora é uma filosofia de vida porque ela desenvolve o nosso ‘eu responsável’, nosso ‘eu atitude’ e o nosso ‘eu transformador'”.

O episódio deixou claro que, para ambas, a educação não é apenas uma pauta setorial, mas algo que, definitivamente, “é da nossa conta”.