Substituição de legislação com mais de seis décadas, transparência orçamentária e eficiência na gestão dos recursos públicos estiveram no centro das discussões conduzidas pelo ministro do TCU Antonio Anastasia.

A Fundação Paulo Cavalcanti participou, na terça-feira (30), em Brasília, do almoço-reunião promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir os desafios da modernização das finanças públicas brasileiras. A instituição foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Jaques Checucci.

O encontro teve como tema “Finanças Públicas: maior transparência do planejamento à execução” e contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, relator do Projeto de Lei Complementar nº 295/2016 no Senado Federal. A proposta busca atualizar o marco legal das finanças públicas, substituindo dispositivos da Lei nº 4.320, de 1964, considerada um dos principais instrumentos que disciplinam a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil.

Durante o debate, foram discutidas medidas destinadas a fortalecer o planejamento governamental, ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos, aperfeiçoar os mecanismos de controle e conferir maior previsibilidade à execução orçamentária. A iniciativa integra uma agenda da Frente Parlamentar do Empreendedorismo voltada à construção de um ambiente institucional mais eficiente, com impacto direto sobre a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico e a competitividade do país.

Jaques Checucci destacou a importância da presença das entidades da sociedade civil organizada nos espaços onde são debatidas propostas capazes de influenciar o ambiente de negócios e a formulação de políticas públicas.

Segundo ele, acompanhar de perto iniciativas dessa natureza permite que instituições comprometidas com o desenvolvimento nacional contribuam para o aperfeiçoamento das políticas voltadas ao empreendedorismo, à inclusão produtiva e ao fortalecimento da participação cidadã.