O vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Paulo Cavalcanti, participou nesta segunda-feira (18), em Brasília, da audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, responsável por propor a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos.
Com o tema “Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores”, o encontro reuniu representantes de diversos segmentos da classe produtiva nacional, incluindo indústria, comércio, transporte, agronegócio, saúde, sistema financeiro e entidades empresariais.
Durante sua participação, Paulo Cavalcanti defendeu a modernização das relações de trabalho, mas ressaltou a necessidade de aprofundamento técnico sobre os impactos econômicos e setoriais da proposta.
“Ninguém aqui é contra relações de trabalho mais modernas, mais produtivas e mais equilibradas. Até porque não existe pessoa jurídica sem pessoa física, não existe empresa sem pessoas”, afirmou.
Segundo ele, qualquer alteração estrutural nas relações trabalhistas impacta diretamente produtividade, competitividade, geração de empregos, capacidade de investimento e desenvolvimento econômico.
Ao longo de seu discurso, Cavalcanti também direcionou uma reflexão às lideranças empresariais sobre o papel institucional da classe produtiva brasileira dentro do ambiente democrático.
“A classe produtiva brasileira ainda não está estrategicamente organizada, na dimensão política e eleitoral, de maneira compatível com sua importância para o país”, declarou.
O dirigente afirmou que empresários, empreendedores e entidades representativas precisam fortalecer sua capacidade de articulação democrática, institucional e representativa.
“Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos e movimentamos a economia nacional. Mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa”, destacou.
Durante a fala, Cavalcanti afirmou ainda que temas como reforma tributária, custo Brasil, produtividade, competitividade e eficiência do gasto público devem ser tratados como pautas nacionais permanentes do setor produtivo.
“A democracia participativa exige presença, exige organização e exige consciência coletiva”, pontuou.
Para o vice-presidente da CACB, a audiência também revelou a necessidade de maior convergência institucional entre os diferentes segmentos econômicos do país.
“Ficou evidente nesta audiência que ainda nos falta representação suficiente até mesmo para garantir o tempo necessário ao aprofundamento técnico das diferenças setoriais e de suas consequências econômicas e sociais”, afirmou.
A audiência pública integrou os trabalhos da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir os impactos técnicos, econômicos e sociais da proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil.