Atuação da entidade em agendas no Congresso Nacional reforça defesa de melhorias no ambiente de negócios, geração de empregos e fortalecimento das micro e pequenas empresas

A Fundação Paulo Cavalcanti intensificou sua atuação institucional em Brasília nas últimas semanas, participando de encontros, seminários e reuniões promovidos por frentes parlamentares e lideranças nacionais ligadas ao empreendedorismo, mercado de trabalho e ambiente de negócios.

Representando a instituição, o diretor de Relações Institucionais, Jaques Checcucci, acompanhou uma série de agendas voltadas à discussão de temas considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do país, especialmente no que diz respeito às micro e pequenas empresas, à geração de empregos e à modernização das relações de trabalho.

PEC do Emprego e os desafios da Previdência

Entre os compromissos da Fundação esteve o Seminário “PEC do Emprego e os desafios da Previdência e do Mercado de Trabalho”, realizado no dia 5 de maio, no Congresso Nacional.

O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo para debater alternativas de financiamento da previdência social e os impactos da incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

Durante o seminário, foi defendida a necessidade de modelos que reduzam os custos da contratação formal e estimulem a geração de empregos. A proposta debatida prevê a substituição da contribuição previdenciária incidente sobre a folha salarial por uma alíquota vinculada ao faturamento bruto das empresas, buscando maior equilíbrio entre arrecadação, competitividade e desenvolvimento econômico.

Segundo avaliação apresentada pela representação da Fundação Paulo Cavalcanti, o modelo atual acaba penalizando justamente os setores que mais empregam no país, dificultando novas contratações e reduzindo a competitividade das empresas.

Ambiente de negócios e modernização econômica

A Fundação também participou da reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, realizada no dia 6 de maio, em Brasília.

O encontro marcou a posse da nova diretoria da Frente Parlamentar e reuniu parlamentares e representantes do setor privado para discutir caminhos voltados à melhoria do ambiente econômico brasileiro.

A respeito dos debates, Jaques Checcucci destacou que pautas relacionadas à modernização das relações de trabalho, à geração de empregos e ao fortalecimento do ambiente de negócios estarão entre os principais temas discutidos pela Frente ao longo de 2026.

A avaliação da Fundação é de que o país precisa avançar na construção de um ambiente mais seguro, moderno e competitivo para quem produz, empreende e gera oportunidades.

Sistema de patentes e inovação

Outra agenda acompanhada pela Fundação Paulo Cavalcanti foi a reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo voltada ao debate sobre os desafios do sistema de patentes no Brasil e seus impactos sobre inovação, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.

A reunião contou com parlamentares, representantes da indústria e especialistas em propriedade intelectual.

Sobre as discussões, foi ressaltada a importância da redução dos prazos de concessão de patentes, do fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e da necessidade de maior segurança jurídica para estimular investimentos em inovação.

A avaliação apresentada pela representação da Fundação aponta que o fortalecimento do sistema de propriedade intelectual é fundamental para ampliar a competitividade nacional e acelerar o acesso da sociedade a novas tecnologias e produtos.

Diálogo com o Ministério do Empreendedorismo

A Fundação Paulo Cavalcanti também esteve presente na reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Parreira.

O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e integrantes do governo federal para discutir as prioridades da pasta para 2026 e os principais desafios enfrentados pelos micro e pequenos negócios no Brasil.

Entre os temas debatidos estiveram os impactos da reforma tributária, a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI, além do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao empreendedorismo.

Jaques Checcucci ressaltou a importância do diálogo entre Parlamento, governo e setor produtivo na construção de soluções voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de oportunidades.