O sistema tributário brasileiro, a modernização da arrecadação e o peso da carga fiscal no cotidiano do cidadão foram os temas centrais do mais recente episódio do podcast É da Nossa Conta, comandado por Paulo Cavalcanti, que foi ao ar nesta segunda-feira, 27.

O convidado foi o tributarista e empresário Luciano Sousa, ex-auditor fiscal, ex-secretário adjunto da Fazenda da Bahia e um dos nomes ligados à criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além da implantação da Nota Fiscal Eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Recém-homenageado com a Medalha 2 de Julho, da Assembleia Legislativa da Bahia, Luciano foi apresentado por Paulo como uma referência nacional no setor. “O ‘pai do CNPJ’ é o senhor. Veja, Luciano, que importância isso para a gente, ainda mais hoje com essa reforma tributária”, destacou o apresentador durante a conversa.

Ao longo do programa, Luciano revisitou sua trajetória, desde o ingresso no Banco do Brasil e na Secretaria da Fazenda da Bahia até sua atuação na Receita Federal e, posteriormente, no setor privado com empresas voltadas à tecnologia tributária.

Da Bahia para o centro da modernização fiscal

Luciano explicou que sua aproximação com a área tributária começou ainda no início da carreira como auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, quando decidiu se aprofundar em um tema pouco explorado à época: a incidência do ICMS sobre o transporte.

“Eu me ocupei de uma parte que ninguém queria, que era a nova hipótese de incidência tributária do ICMS sobre transporte. Como só eu estudava isso da forma como eu estudava, acabei me tornando alguém que tinha algum conhecimento diferenciado”, relembrou.

Esse aprofundamento o levou a ministrar cursos dentro da própria Secretaria da Fazenda e, pouco tempo depois, para auditores fiscais de outros estados. Segundo ele, foi ali que começou sua inserção nas discussões nacionais sobre reforma tributária e integração entre fiscos estaduais e federais.

Paulo destacou também a atuação de Luciano no Programa Desenvolve, da Bahia, voltado à atração de investimentos. “O Desenvolve foi uma revolução aqui no nosso estado, modelo internacional, maravilha para atração de investimentos”, afirmou.

O nascimento do CNPJ

A passagem para a Receita Federal aconteceu após sua atuação no Confaz e na coordenação de estudos sobre reforma tributária. Luciano contou que foi convidado pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para atuar diretamente em três frentes: integração entre União e estados, fim da nota fiscal em papel e criação de um cadastro único de contribuintes.

“Ele me disse: ‘Nós precisamos acabar com a nota fiscal em papel. Não dá mais para conviver com isso. E precisamos criar um cadastro único de contribuintes’”, relatou.

“O CNPJ nasceu desse esforço coletivo que eu tive a felicidade de presidir. Por isso falam em ‘pai do CNPJ’, porque eu presidia o grupo”, explicou.

Luciano destacou ainda que o Brasil se tornou referência internacional em controle tributário. “Hoje o Brasil é uma referência mundial na estrutura de administração tributária, o país mais desenvolvido em mecanismos de controle”, afirmou.

Carga tributária alta e baixa reciprocidade

Um dos momentos mais fortes da entrevista foi o debate sobre a alta carga tributária brasileira e a falta de retorno em serviços públicos.

Paulo Cavalcanti provocou a reflexão ao lembrar que o brasileiro paga imposto mesmo quando está desempregado, já que a tributação está embutida no consumo.

“Pagamos carga tributária de primeiro mundo e não temos reciprocidade na segurança pública, na saúde ou na infraestrutura”, criticou. “Quero que você desperte e peça a reciprocidade desses altos impostos”.

Luciano apresentou dados comparativos: segundo ele, o Brasil possui uma carga tributária equivalente a 32% do PIB, enquanto a média da América Latina é de 21%. Nos BRICS, a Índia tem 12%, a Rússia 19% e a China 24%.

“A nossa carga tributária é de primeiro mundo”, resumiu Luciano, para quem a solução não está apenas em discutir arrecadação, mas principalmente em revisar a qualidade do gasto público.

“A solução passa pela revisão dos gastos públicos e pela reforma administrativa. Receita é consequência do orçamento. Eu quero que o setor público gaste muito, mas gaste bem”, defendeu.

Tecnologia para evitar multas e garantir conformidade

Depois da passagem pela Petrobras, onde estruturou a área tributária corporativa, Luciano decidiu empreender e fundou empresas voltadas à automação e auditoria fiscal. Segundo ele, o objetivo sempre foi simples: ajudar empresas a cumprir corretamente suas obrigações e evitar penalidades.

“Se eu pegar essa frase sua, ‘não ser multado’, é tudo que um empresário quer: cumprir corretamente, ter transparência”, exemplificou.

Foi assim que surgiu a LEX, primeiro software de auditoria fiscal eletrônica certificado pela SAP alemã, e depois a ATAX, plataforma voltada à integração entre ERP e módulos fiscais.

“A legislação brasileira é extremamente fugaz, muda todos os dias. Criamos um software extremamente configurável para acompanhar isso sem depender de mudanças complexas de código”, explicou.

Ao final, Luciano revelou estar desenvolvendo uma nova solução voltada ao controle de gastos públicos, com foco em eficiência e transparência para gestores públicos e privados.

O episódio terminou com uma convergência clara entre os dois: a defesa de um ambiente empresarial mais justo, de uma arrecadação eficiente e de uma cidadania mais consciente.

“O empresário honesto não quer sonegação, ele quer trabalhar certo”, resumiu Paulo.

E Luciano completou: “O governo vive da contribuição voluntária, não das multas”.

Confira o episódio completo: https://youtu.be/BIbaltRBGbw?si=Ju06TcB5obeSDvlW